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O BRASIL E A FRANÇA UNIDOS PARA OS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A República Federativa do Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, em Brasília, um acordo de financiamento destinado aos Fundos de Desenvolvimento Regional das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O acordo é complementado em cooperação técnica para o fortalecimento institucional e a implementação do projeto.
O financiamento de 300 milhões de euros está inserido no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A operação tem como objetivo ampliar a capacidade financeira dos três Fundos de Desenvolvimento Regional, instrumentos brasileiros de financiamento de longo prazo voltados às prioridades de desenvolvimento dos territórios.
Os recursos poderão financiar investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio das instituições financeiras que operam os Fundos. Entre os setores elegíveis estão abastecimento de água e saneamento, gestão de resíduos, agricultura sustentável, infraestrutura urbana, energias renováveis, mobilidade, saúde e educação.
A operação busca também contribuir para uma maior diversificação dos investimentos financiados pelos Fundos. Os investimentos serão acompanhados a partir de critérios ambientais, sociais e climáticos e de um marco de acompanhamento de seus impactos.
A cooperação técnica de 300 mil euros será destinada ao fortalecimento das capacidades institucionais do MIDR e das superintendências regionais SUDAM, SUDENE e SUDECO, incluindo aspectos relacionados à implementação do projeto, à governança dos Fundos e ao acompanhamento dos impactos dos investimentos.
A seleção dos investimentos permanece inserida no marco institucional brasileiro, com a participação das superintendências regionais e das instituições financeiras operadoras dos Fundos. A AFD participa da operação por meio do financiamento, dos critérios de elegibilidade e do marco de acompanhamento previsto para facilitar operações de crédito a empreendimentos de grande porte.